Terça-feira, 8 de Abril de 2014

to be or not to be burro comás casas

que a identidade dos discriminados é criada pela discriminação é dos livros. seria suposto que todas as batalhas contra a discriminação não só tivessem isso em mente como buscassem como objetivo último afirmar o facto de uma característica discriminada não definir nada -- ser só isso, uma característica discriminada.

 

desde que comecei a reflectir e a escrever publicamente sobre o movimento lgbt (muito antes de se usar essa expressão, movimento lgbt), em 1993, partindo do debate nos eua sobre o banimento de homossexuais das forças armadas americanas -- um banimento que bill clinton tinha prometido, em campanha, revogar, mas que acabou por permanecer através da política 'não digas, não perguntes' -- que me deparei com o paradoxo de afirmar a homossexualidade e a existência de uma 'comunidade homossexual' quando essa afirmação, operativa para efeitos de luta, acabava por incorporar o preconceito: o de que ser homossexual tornava alguém um ser 'à parte'. isto para não falar da questão mais funda: o que é isso de ser homossexual (ou heterossexual, ou bisexual)? e como é que consigo lidar com o facto de isso vincado, exposto, afirmado, se, para mim, o fim último desta luta é que não seja sequer um assunto?

 

em portugal, em que tudo tende a chegar tão tão tarde, parece que a discussão chegou agora -- e de uma forma particularmente estúpida e desinteressante. a forma de alguns, que se arvoram verdadeiros da luta verdadeira, de dizer 'chega para lá' àqueles que denominam como outsiders instrumentalizadores oportunistas: os que, dizem os auto-proclamados genuínos combatentes, não 'sendo', querem dizer aos que 'são' como lutar.

 

o pretexto, neste caso, foi o outing. quem o defende e é criticado por o defender responde dizendo a alguns críticos -- neste caso, eu e daniel oliveira -- que não temos o direito de dizer aos homossexuais como devem lutar pelos seus direitos. 

 

a situação é tanto mais divertida quanto a razão essencial pela qual eu e o daniel criticamos o outing é ser uma identidade-jacking: um assalto ao direito que cada um tem de se afirmar e definir sexualmente como bem lhe aprouver. ao afirmarem publicamente que eu e o daniel não fazemos parte das categorias discriminadas que alegamos defender, os que o afirmam estão a fazer-nos um outing. mas estão também a fazer uma outra espécie de outing, a de si próprios como totalitaristas. não só por decidirem assim que têm o direito de saber o que eu e daniel somos na nossa vida sexual (e, que eu tenha dado conta, nenhum de nós afirmou publicamente) e de o dizer, mas sobretudo por certificarem que a orientação sexual e/ou as práticas sexuais definem a nossa capacidade e legitimidade de opinar política e publicamente sobre matérias tão políticas e públicas como a discriminação das pessoas que não são percebidas como alinhando com a 'norma' e as formas de combater essa discriminação -- e, mais, que ao opinarmos sobre isso estamos, na nossa situação de 'normais', a 'arvorar-nos' em 'protectores' dos 'anormais'.

 

o pungente destas afirmações, que incluem o mau gosto de insinuar que eu e o daniel ganhámos não sei o quê à custa dos nossos 'protegidos', consiste, é claro, numa incorporação de menoridade. quando digo, por exemplo, que é cómico dizerem que instrumentalizei a luta lgbt quando comecei a escrever sobre o assunto antes de haver luta lgbt em portugal, acusam-me de estar a puxar dos galões. como quando me garantem que não me devem nada, e que eu é que, pelo que ganhei ao participar nesta luta, devia bater a bolinha baixa. é quem me acusa que me está a colocar na posição de alegada superioridade, a de alguém que fez coisas 'pelos outros' e espera 'gratidão'. 

 

ora, como aliás ao longo destes anos tive ocasião de explicar a muitos homofóbicos, não me importando portanto de explicar a quem afecta sofrer da fobia reversa, não vi nunca esta luta como uma luta 'por outros'. nunca me senti 'outra'. esse é o fundamento da luta, para mim. no combate contra a discriminação com base na orientação sexual como em relação a outra qualquer. é por mim que luto, por mim e por toda a gente. lutar pelos direitos humanos significa crer que somos iguais, todos a valer o mesmo e portanto com os mesmos direitos.

 

é antes de mais por defender os mesmos direitos para todos que eu, que defendo o direito de cada um a ser dono de si próprio e a definir-se como bem entender, se entender definir-se, e ao respeito pela sua intimidade e privacidade, execro o outing. mas, para além disso, como escreveu o daniel, o outing é uma forma de reiterar o preconceito: expor a orientação sexual de que alguém supostamente se envergonha é instrumentalizar essa vergonha. 

 

e se percebo e até posso simpatizar com a ideia de que por vezes o terrorismo é um meio legítimo -- e pode ser mesmo o único -- de luta contra tiranias, parece-me óbvio que, chegados aqui, a 2014 e ao momento em que o último direito a conquistar é o da parentalidade (importantíssimo que é, não é isso que está em questão), depois de termos conquistado todos os outros, é no mínimo estúpido proclamar que isto só lá vai à bomba. mais estúpido ainda quando a coadopção só não passou no parlamento in extremis, sendo óbvio que passará da próxima vez -- se cada um de nós, nas urnas, fizer o que tem de fazer para isso, em vez de, como tantos que agora rasgam as vestes, afirmar que 'são todos iguais' e 'tanto faz votar nuns ou noutros'.

 

para concluir, então, um conselho que deviam esse sim agradecer-me, ao contrário de tudo o resto: não sejam burros. isso, sim, é uma característica pela qual sou a primeira a discriminar e em relação à qual, como ao mau-caractismo, afirmo todo o meu preconceito. é-me igual ser 'acusada' de ser homossexual por escrever e falar e agir contra a discrminação dos homossexuais ou ser 'acusada' de não o ser e portanto dever estar inibida de fazê-lo. não preciso da vossa licença para nada, como nunca precisei da de ninguém. e deus me livre de algum dia ter esperado 'gratidão' ou qualquer idiotice do género. está tudo na vossa cabeça, tão pequenina. a cabeça de quem, lamento dizê-lo, estará perdido no dia em que desaparecer o labéu de discriminado -- quem serão vocês nesse dia? contra quem arremeterão? que raiva vos vai alimentar? 

 

get a life, pazinhos. 

 

 

 

publicado por f. às 14:00
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Terça-feira, 26 de Novembro de 2013

os caçadores caçados, ou estratégias para lidar com o assédio sexual de rua

'Quizá con estrategias como éstas se pueda llegar a un futuro en el que el acoso callejero sea cosa del pasado. Tal y como vaticina Murillo, “llegará un día en que los hombres entiendan que decirle a una mujer ¡Borreeegaaaaa! a gritos desde un andamio no tiene nada que ver con la seducción. Es una cuestión de sentido común.'

 

publicado por f. às 00:27
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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

a conferência onde o que se diz não se escreve

o primeiro ministro sonhou, sofia galvão organizou, a conferência nasceu.

 

e nasceu como uma conferência aberta à comunicação social onde é proibido filmar ou gravar (será que fotografar se pode?) e onde os jornalistas só podem, diz a organizadora, citar com 'expressa autorização dos participantes'. ou seja: onde aquilo que se diz não se escreve.

 

sim, é gira a ironia. sucede que ou a conferência sucedia à porta fechada ou sendo aberta a jornalistas é impensável que ocorra a alguém, e mais ainda ao governo (que, imagine-se, nos quer convencer que não organizou a conferência), dizer como é que estes fazem o seu trabalho, e se podem ou não citar pessoas numa sessão para a qual foram convidados.

 

perante isto, como a shyz já anotou, vários jornalistas/meios abandonaram a conferência, explicando, em comunicado, porquê. percebo-os. acho no entanto que melhor seria ficar. e fazerem o seu trabalho, de acordo com as regras da profissão e da lei -- e que a exigência da organização claramente infringe (alguém terá perguntado a sofia galvão com que autoridade está investida para dizer a jornalistas como devem trabalhar? será que já foi imposto o estado de sítio e ninguém nos avisou?). e já agora colocando algumas questões: quem além de sofia galvão organizou a conferência; quem pagou os materiais e os refrescos; quem pagou ou a que título (e a quem) foi cedida a sala do palácio foz, que é propriedade pública; o que pensam os participantes, alguns deles com obrigação de conhecer a lei, como o constitucionalista gomes canotilho, outros presidindo a órgãos do estado, como o presidente do tribunal de contas, sobre a tentativa de impedir a liberdade de informação numa conferência que é suposta suceder 'por iniciativa da sociedade civil' e para 'debater o estado português'.

 

é que ou a conferência é um workshop para o governo ouvir umas pessoas, e então não faz sentido ser aberta, ou é uma discussão pública, para ser publicitada através dos media, e aí quem decide o que escolhe publicitar e como são os jornalistas.

 

também é divertido que tudo isto se passe no mesmo edifício onde funciona a comissão da carteira de jornalista. e a ninguém surpreenderá que um governo que se está lixando para a constituição se lixe para a lei de imprensa: nem deve saber o que tal seja (aliás, nisso não estará sozinho -- se calhar muitos jornalistas, e até direcções de meios, também a desconhecem).

 

o estado a que chegámos, chamava-se, incrivelmente, o painel da manhã. pois: escusava de ser tão apropriado.

 

em adenda, o justíssimo comunicado do sindicato de jornalistas

 

outra adenda: pedro pita barros, um dos participantes, cita, em defesa da atitude da organizadora, as regras de chattam house. sucede que segundo essas regras, que existem para que as pessoas possam exprimir a sua opinião própria sem vincular as estruturas de que façam parte, é suposto que não se saiba para fora, sequer, quem está na reunião. e como é não só fácil perceber da descrição das ditas regras como surgirá evidente a quem saiba o que é jornalismo, não se aplicam a jornalistas nem a sessões públicas.

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

nós e o lobo

Parece piada. O ministro que tutela a Comunicação Social acusado de ameaçar um jornal com um boicote governativo e uma jornalista com revelação de dados da sua vida privada. O partido que arrepelou os cabelos e esganiçou a voz na denúncia de uma coisa a que deu o nome de "asfixia democrática", que vituperou incansavelmente o Governo anterior por "tentativas de condicionamento da comunicação social", que alberga nas suas hostes um Paulo Rangel, capaz de no Parlamento Europeu sustentar que Portugal deixara de ser um Estado de Direito porque um colunista de um jornal privado alegara ser vítima de censura, a vetar a audição do ministro no Parlamento. E os jornalistas portugueses, que em 2006 se uniram num manifesto estrepitoso contra a aprovação do atual Estatuto do Jornalista, reputando-o de "o maior atentado à liberdade de expressão desde o 25 de abril", mudos e quedos - à exceção do Conselho de Redação do Público e do Sindicato.

 

Tem mesmo graça, se formos capazes de rir com a tristeza. E sendo tão triste esta tristeza nem sequer nos pode surpreender: afinal, enquanto nos últimos anos vimos as palavras "pressão" e "censura" usadas para tudo e mais alguma coisa na relação do Governo nacional com os media, na Madeira as ameaças e boicotes a jornalistas por parte do partido no poder adquiriram a naturalidade dos fenómenos meteorológicos. Como explicar isto? Como perceber que o entrincheiramento demente de uma parte da sociedade portuguesa e o alheamento da restante impeçam a decência de ver e dizer o óbvio? Extirpados de considerações de fação, os princípios são simples. À luz deles, parece totalmente impossível não dizer que um deputado que empocha gravadores no decorrer de uma entrevista filmada tem de se demitir e que o seu partido não pode querer justificar tal disparate e mantê-lo no Parlamento. Sob pena de amanhã, perante a denúncia de um atentado à liberdade de imprensa de muito maior calibre, ter esse handicap a pesar-lhe. Sob pena de podermos ter um Ricardo Rodrigues a interrogar um Miguel Relvas na Comissão de Comunicação (da qual o primeiro é suplente).

 

É, é muito simples. Ameaças respeitantes à vida privada são uma pulhice inominável, venham de onde vierem. Um ministro acusado dessa conduta criminosa (coação, ameaça de devassa da vida privada) por um jornal ou lhe coloca de imediato um processo por difamação ou está ferido de morte na sua honra. Um regulador não aceita que o ministro escolha o dia e a hora da sua audição de modo a ser ouvido antes da editora a quem terá transmitido as ameaças. A direção de um jornal - o mesmo que apelidou uma decisão de tribunal de "censura prévia" - não oculta do País factos gravíssimos que virá a admitir, pós-denúncia do Conselho de Redação, serem verdadeiros. Perante tanta impossibilidade tornada banal, porém, é só previsível que Relvas entenda poder dizer que "acusações baseadas na vida privada são inaceitáveis em democracia". Em democracia; tem toda a razão.

 

(publicado hoje no dn)

publicado por f. às 13:50
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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011

manuela costa, in memoriam

perguntei-me, pergunto-me muitas vezes o que sucedeu depois disto. que pena levou o assassino. que destino tiveram os filhos da vítima. se existiu averiguação disciplinar em relação aos guardas e ao condutor da ambulância e, a ter existido, que resultado teve. e se o estado português fez o que lhe competia: indemnizar as duas crianças que ficaram sem mãe porque, estando à guarda dele, não a guardou.

 

para mim, este é o caso mais simbólico de violência de género de que me lembro em portugal. não consigo pensar nele, nesta mulher, nestas crianças, sem raiva. a raiva de saber que coisas como esta podem suceder no meu país, agora; a raiva de saber que nem neste, o mais exemplar dos casos, houve aquilo a que se dá o nome de consequências, nem mesmo quando o próprio homicida afirma que quando o viram chegar de caçadeira em punho os guardas da gnr nada fizeram.

 

a raiva de saber que houve quem escrevesse sobre ela, manuela costa, que foi 'a outra vítima'. a raiva de saber que o ministro da administração interna esteve no enterro do guarda mas não no da mulher que estava à sua, nossa, guarda.

 

a raiva de esquecermos tão facilmente, de deixarmos tão facilmente que coisas imperdoáveis pareçam ter perdão.

 

(em setembro, o tribunal de montemor condenou o homicida à pena máxima no nosso ordenamento jurídico -- 25 anos, em cúmulo jurídico -- e a indemnizações no valor 145 mil euros. à família do guarda morto são devidos 85 mil euros, à filha, dele e da vítima, 60 mil. as notícias não referem o filho mais velho de manuela costa, segundo o correio da manhã com 13 anos aquando da morte da mãe. o condenado recorreu da decisão)

 

 

publicado por f. às 00:45
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Segunda-feira, 6 de Junho de 2011

os órfãos de 5 de junho

durante anos, sobretudo nos últimos 3, houve quem fizesse raison d'être de derrubar sócrates e de o odiar. percebo que se desgoste, que se despreze, que se queira ver pelas costas alguém, nomeadamente um político. já senti isso algumas vezes e ainda sinto em relação a algumas pessoas. mas nunca senti isso que vejo já anos contra sócrates, e que mesmo hoje, no dia da sua derrota, vi por exemplo no twiter, quando perante um discurso que não merece outro qualificativo senão o de magnífico houve quem falasse de 'falta de dignidade'.

 

tenho por exemplo por cavaco o mais elevado dos desprezos e não me é impossível reconhecer -- fi-lo por exemplo a propósito do estatuto dos açores -- que tem razão aqui e li; que se saiu bem acolá.

 

o ódio que vejo a sócrates por parte de algumas pessoas, e nomeadamente de alguns blogueres e tuiteiros, é notável no sentido de que é incapaz de ver, incapaz de um módico de sensatez, de moderação. no sentido de que inclui no ódio a sócrates seja quem for que o apoie, seja quem for que creiam estar-lhe próximo, seja quem for que não lhe declare o mesmo ódio.

 

que sucederá agora a essas pessoas, sendo-lhes retirado o cerne da sua vida cívica, que era derrubar este homem, condená-lo ao opróbrio, bani-lo, a ele e a todos os que considerem estar-lhe associados? que farão de si?

 

abro as entranhas do blogue e vejo ameaças, insultos, presságios, maldições. há pelos vistos quem odeie blogues, também. há quem deseje assim tanto o fim de tudo o que não seja a sua visão, o seu discurso, o seu caminho. uma porcaria de um blogue, como o câmara corporativa, deixa-os de cabeça perdida. precisaram de inventar uma conspiração, uma maquinação, uma 'máquina de propaganda'. precisaram de criar uma coligação de blogues 'com a carteira no gabinete do primeiro ministro'. blogues, céus. há gente que precisa assim tanto de criar o seu próprio moinho de vento. e agora? que fareis convosco?

 

essa é a verdadeira tragédia desta noite -- desta noite, não dos dias que hão-de vir. a dessa orfandade.

 

 

adenda assim um bocado a martelo: conheci esta noite aquele menino que fazia de darth vader na campanha do ps. parece que lhe bateram. acho mal. nunca se devem maltratar os palhaços, e ele só queria ser engraçado. e teve coragem -- ir sozinho para o meio do inimigo tem sempre o meu respeito, mesmo quando o corajoso é um bocado beto (mas até giro). infelizmente, há muita falta de sentido de humor, na política. infelizmente, há muita falta de sentido das coisas. em geral.

publicado por f. às 02:35
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Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

e depois do corpo

'perdi para o meu corpo' disse ronaldo, o brasileiro.

 

um corpo inimigo, que vence. o corpo como animal cartesiano -- autómato animado. o corpo como outro, o corpo como fora, duplo, monstro. traidor. perdição e perda, sacrifício, martírio, redenção.

 

mas é um corpo que fala: que é ronaldo, o brasileiro, senão um corpo? um corpo que fala contra si, derrotado por saudades do que foi. um corpo que diz: por que me abandonaste? por que me abandonei? quem sou, se não sou tu? que és, se não és eu?

 

um corpo que diz: não consigo sair de mim. mas falo como se pudesse.

 

ser um corpo, ter um corpo: nunca desfazer este nó, esta ferida. ou tão raramente -- e depois, quando acaba, isto.

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Terça-feira, 28 de Setembro de 2010

sindicatos de polícia, greve, reivindicações, salários, brutalidade policial

hoje à noite, no canal q da meo (posição 15), no agora a sério, entrevista a paulo rodrigues, o presidente do maior sindicato da psp, a associação sindical dos profissionais de polícia.

 

descobrir, entre outras coisas, que o sindicato que convocou a greve na psp para a altura da cimeira da nato (o sinapol, ou 'sindicato nacional da polícia') pode ter menos de 400 sócios (a aspp tem 11 mil) e que é possível ver um sindicalista a admitir que a psp tem de melhorar a sua relação com os cidadãos -- e que disparar sobre pessoas que não pararam num auto-stop é ilegal.

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Terça-feira, 13 de Julho de 2010

da liberdade de fazer dinheiro com a intimidade dos outros

'O réu quis vender o maior número possível de exemplares da revista Nova Gente, aumentando os seus lucros. Para tanto, serviu-se de imagens do círculo da esfera privada da autora, enquadradas por legendas de teor mais ou menos sensacionalista, cujo efeito, normalmente, é o de excitar a curiosidade do público, induzindo-o a comprar (pelo menos daquele sector do público, que o há, predisposto, à partida, a interessar-se por conhecer pormenores da vida das pessoas ditas "famosas") (...) ela é uma pessoa, que, como qualquer outra, seja qual for a sua condição, tem o direito de resguardar a privacidade e de preservar a imagem, impedindo a sua exposição e divulgação sem prévio consentimento. Finalmente, como se consigna no acórdão recorrido, “a autora encontrava-se no gozo de férias, qual cidadão anónimo, numa praia, no meio da multidão, exercendo o seu direito ao descanso, privando com o seu círculo de amigos. Estamos no domínio da esfera privada. Também não pode justificar a colheita de imagens, com o facto de a praia ser um local público. Desde logo, em causa não está a imagem enquadrada na de lugares públicos. Com efeito, trata-se de fotografias tiradas a longa distância, em que a autora e o seu acompanhante aparecem destacados do contexto (da multidão da praia) e em primeiro plano. Acresce que a forma como se posicionava a autora e acompanhante, deitados na areia, no meio dos veraneantes, permitia uma maior subtracção a olhares indiscretos, pois que apenas eram acessíveis aos circundantes”.
No caso ajuizado, sucede até que nem mesmo um critério de avaliação muito largo e menos exigente poderia levar à conclusão de que o réu quis informar o público leitor ou noticiar o que quer que fosse, assim exercendo o direito de liberdade de informação. (...)

Consideraram as instâncias que tanto o texto da reportagem como a sua ilustração fotográfica tipificavam, por parte da revista Nova Gente, uma situação de nítida violação dos direitos de personalidade da autora: o direito à reserva da intimidade da vida privada e o direito à imagem (arts. 79º, nº 1, e 80º, nºs 1 e 2, do C.Civil.
Os dois direitos em causa são direitos fundamentais de personalidade, protegidos civilmente, mas também, e desde logo, reconhecidos como tal na Constituição, que os autonomizou no capítulo da Parte I, consagrado aos Direitos, Liberdades e Garantias Pessoais.
“O serem direitos fundamentais de personalidade não significa outra coisa senão que toda e qualquer pessoa - pobre ou rica, famosa ou desconhecida, sábia ou ignorante - pelo simples facto de o ser, é sua titular”.
“Impõem-se, por definição, ao respeito de todas as pessoas, sendo, nesse sentido, direitos absolutos” (cfr. Ac. do STJ, de 14.6.2005, in www.dgsi.pt – Rel. Cons. Nuno Cameira).
São direitos inatos, absolutos, inalienáveis e irrenunciáveis, “dada a sua essencialidade relativamente à pessoa, da qual constituem o núcleo mais profundo” (Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª edição, por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, pág. 215).
Podem, no entanto, ocorrer - é o exemplo dos presentes autos - situações em que aqueles dois direitos entrem em conflito ou colisão.
Nessa eventualidade, e por aplicação do disposto no citado art. 335º do C. Civil, há que entender que a liberdade de expressão não possa (e não deva) atentar contra os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à imagem, salvo quando estiver em causa um interesse público que se sobreponha àqueles e a divulgação seja feita de forma a não exceder o necessário a tal divulgação (v. Ac do STJ, de 26-9-00, in CJ, Tomo III, pág. 42).'

 

um acórdão do supremo tribunal de justiça põe os pontos nos iii.

publicado por f. às 12:29
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Domingo, 30 de Maio de 2010

teste

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publicado por f. às 17:42
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